ESCRITOR MANOELZINHO.: CONTRA O DESMONTE DO SUS ESTIVE EM BRASILIA

Estive em Brasilia na Batalha contra Desmonte do SUS

O SUS é uma conquista dos movimentos populares e do povo brasileiro na constituinte de 1988 na qual conseguimos inserir no texto constitucional que saúde é um direito de todos e dever do estado.

Estive junto de Cassia Marrom na batalha contra os desmonte do SUS no dia 6.7.2016... infelismente representando o CMSC -CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE CONTAGEM...Cassia como conselheira do segmento trabalhador (SINDISCON) e eu como usuario do SUS..fomos com recursos proprios apos insistentemente pedimos ao CSMC , SECRETARIA DE SAUDE , PREFEITURA DE CONTAGEM apoio para que mais conselheiros fossem ,porem nao houve nenhum esforco dos mesmo para que a cidade de Contagem fosse representada em Brasilia. sendo que o CMSC tem sua dotaçao orçamentaria que entre outras açoes referente a saude e o SUS, inclui despesas com viagens dos mesmos... Num momento tao importante na defesa do SUS Contagem por falta de interesse e esforço da gestao da saude e do proprio CMSC que nao demostrou empenho se ver fora desta luta tao importante para os usuarios do SUS de contagem e do Brasil...francamente isso é uma perda muito grande para a sociedade emergente de nossa cidade pela grandeza e pelo orçamento que Contagem tem que é bem maior como citado acima do que muitas outras cidades mineiras que mesmo com pouco recursos se esforçaram e marcaram presença em Brasilia... apesar do descaso demostrado estive presente junto Com a conselheira Cassia e representarmos nossa cidade...fiz valer o nome da cidade..e cumprir meu papel de cidadao e transformandor social...VIVA O SUS!!!O SUS É NOSSO!!!

Presenciei municipios mineiros com recursos financeiros menores que a cidade de Contagem que levaram seus conselheiros e usuarios do SUS..cidades como Leopoldina... Uba... Gonzaga... Diamantina...Guanhaes...Ribeirao das Neves...Visconde do Rio Branco...etc...

O país vive uma profunda crise política e institucional que vem ameaçando direitos constitucionais arduamente conquistado pelo povo brasileiro como o direito à saúde. Não é de agora que o SUS vem sofrendo ataques e ameaças, mas é nos dias de hoje que esses ataques avançam para comprometer os princípios constitucionais, como a vinculação orçamentária do recurso da saúde.

Contra a Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, pela qual atualmente o valor da aplicação mínima federal é 13,2% da receita corrente líquida, menor que os 14,3% e 14,8% da RL aplicada em 2014 e 2015, respectivamente, conforme a regra anterior da EC 29/2000.

Contra a proposta do ministro da fazenda de impedir que se mantenha o padrão já insuficiente do gasto em saúde e, pior, reduzir a um valor que a inviabilizará completamente o atendimento a saúde da população, desconsiderando completamente o processo de subfinacimento histórico do SUS e a realidade da saúde pública brasileira, especialmente nesses anos de epidemia de dengue e Zika vírus.

Contra a portaria 958/2016, publicada no dia 11 de maio, determina a substituição dos/as Agentes Comunitários de Saúde por auxiliares ou técnicos de enfermagem, considerada um retrocesso na história do Sistema Único de Saúde, corroborando para o fim do modelo de cuidado adotado pela estratégia de saúde da família, que entende que esta categoria profissional é fundamental para promoção e assistência da saúde das famílias.

Contra o Projeto de Lei 4330/2004, que passou a se chamar Projeto de Lei da Câmara (PLC) de 30/2015, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho permitindo que as empresas terceirizem suas atividades fins, aumentando a precarização nas relações de trabalho no Brasil prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadores e ainda deixando a cargo da empresa terceirizada a responsabilidade sobre problemas trabalhistas, o que pode eximir empresas contratantes (e teoricamente com mais estrutura) de eventuais problemas com os trabalhadores, entre outras questões.

Contra a PLP 257/2016 que, entre outras medidas, prevê o congelamento de salário, suspensão de concursos públicos, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), revisão dos regimes jurídicos dos servidores, elevação das alíquotas previdenciárias, privatizações, venda de bens públicos e aumento da precarização e da terceirização dos serviços públicos ofertados à população.

Contra a PEC 143/2015 voltada em primeiro turno no senado federal, porque, se aprovada, ela poderá retirar, segundo estimativa de especialista, de R$ 40 a R$ 80 bilhões do recurso do SUS, provenientes da União, Estados, Distrito Federal e dos municípios.

Contra a PEC 451, de iniciativa do deputado Eduardo Cunha, cujo o objetivo é acabar com o SUS público e universal em benefício dos planos de benefícios privados.

A favor da garantia de 10% do PIB para o financiamento da saúde no país, como está proposto na PEC 001/2015 decorrente de um projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP 321/2013), conhecido como Saúde +10.

Defender o fim imediato da aplicação da Desvinculação de Receita da União (DRU) na Saúde

Aprimorar o SUS, definir e explicitar as responsabilidades e os compromissos dos entes federados, por meio de instrumento de pactuação regional dos entes públicos, a exemplo do COAP-SUS (Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde).

Afirmar que o problema da saúde é de gestão e que não falta recursos para financiar a saúde é um equívoco. Em 2014, o poder público aplicou 3,9% do PIB em ações e serviços de saúde, enquanto a Organização Mundial da Saúde recomenda o mínimo de 7%. Para um SUS universal, integral e equitativo, o Estado (União, estados e municípios) destinou apenas R$ 1.063,15 per capita/ano, o que corresponde a R$ 2,90 por dia em 2014. Esses recursos se destinam a serviços ambulatoriais, hospitalares, diagnósticos, vacinas, medicamentos, alem de ações de vigilância sanitária e controle de endemias em todo o território nacional.

De maneira geral, a melhoria da gestão pública implica aumento do gasto público. Os recursos municipais destinados à saúde têm relativamente crescido, mais do que os próprios recursos da União. Dessa forma, os municípios fazem sua parte aplicando em média 23% do orçamento em saúde pública, ou seja, oito pontos percentuais acima do montante definido constitucionalmente.

Vamos reagir e resistir para impedir que esta lógica prevaleça. Defendemos a constituição, a saúde, o SUS e a democracia.