GUERRA IRRACIONAL CONTRAS AS DROGAS

EM MEMORIA DE MOISES HENRIQUE

A perseguição aos crimes sem vítima é, junto com a guerra, a maior ameaça a liberdade individual. Os crimes de opinião, a prostituição, a imigração e a posse de armas estão por trás de grande parte das condenações penais. Mas, se há um crime consensual ou sem vítima que se destaca é o do consumo, tráfico e produção de drogas.

Todo o mundo, ou quase, aceita que deve ser assim. As drogas são perigosas e infligem um dano moral que pode ser irrecuperável.  O dano começa, mas não acaba no consumidor, se estendendo a todos que com aquele tem alguma relação.

Se o mal do consumo das drogas é tão óbvio, por que se opor a sua proibição? A razão é que, por um mistério que talvez não tenha sido totalmente explicado, há comportamentos que são (ainda que não em todos os casos) perigosos, mas cuja proibição termina sendo ainda mais prejudicial.

Há defensores das legalização do consumo e tráfico de drogas que caem no erro, visando contrariar a propaganda proibicionista, de negar praticamente todo risco associado ao consumo, quando a questão que está em jogo não é essa. O problema é que não se pode proibir um comportamento pelo fato de que tenha um risco inerente, especialmente quando este último não pode ser medido de antemão. Esse conhecimento é relevante para o comportamento individual, para somá-lo ao critério da ação, mas não pode se incorporar eficientemente a uma legislação, que por sua própria natureza não seria capaz de reunir julgamentos de relevância válidos para qualquer circunstância futura. Proibir o consumo de drogas não tem lógica.

A perseguição ao consumo de drogas, seja diretamente ou colocando na mira sua produção e distribuição, requer que o Estado disponha de grandes recursos que, de outro modo, poderiam ser dedicados ao combate de verdadeiros crimes. Por outro lado, a importância que se dá a este comportamento penalizado serve para justificar todo tipo de atropelamento aos direitos das pessoas. 

O problema não está definido cientificamente, pertencendo-o ao âmbito da decisão do indivíduo. Enquanto isso a luta contra as drogas provoca verdadeiros atos delitivos por parte tanto do Estado como dos produtores/fornecedores. Não há uma lógica na guerra contra as drogas, mas há uma componente emocional muito forte, como também o é no caso das armas. No entanto, estamos falando de um assunto grave o suficiente para deixar de lado as emoções, especialmente se elas estão fundamentadas em juízos errados, e abordá-lo com racionalidade e sem preconceitos.

Publicado originalmente em
http://www.libertarianismo.org/index.php/artigos/irracional-guerra-drogas/

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OPINIAO SOBRE TEXTO 01

A maior vítima do consumo é o próprio usuário, estendendo-se as consequências aos entes mais próximos, situação em que a "família" adoece e não apenas o usuário. Porém, não é a proibição do uso de entorpecentes que cessará esse infortúnio. A guerra contra as drogas, em que se tem um absurdo derramamento de sangue, só existe porque elas são proibidas. E, mesmo assim, milhares e milhares de famílias sofrem com seus entes adoecidos em função do uso crônico. Usa quem quer e quem se tornou dependente, independentemente da proibição (pois todos sabem onde se compra), logo, não seria razoável liberar o consumo para ao menos cessar com o derramamento de sangue de potenciais e reais vítimas?

OPINIAO SOBRE TEXTO 02

Este artigo me deixou intranquilo. Mesmo que não haja uma definição quanto aos perigos enfrentados por usuário de drogas, vemos todos os dias pessoas indo a hospitais e morrendo ou matando e cometendo outros crimes, inclusive chegando a atentar até mesmo contra os pais para obter dinheiro para comprar drogas. Daí dizer que a guerra contra o tráfico ou o consumo é irracional é dizer que o consumo de veneno não é nocivo à saúde.

OPINIAO SOBRE TEXTO 03
A questão da droga no mundo é milenar e ela não vai acabar caso o seu tráfico ou consumo sejam totalmente tolerados seja lá por que justificativa for.
Tome-se como exemplo a venda e consumo de cigarros que no passado foram proibidos no Brasil.
Todavia, o tráfico de drogas no Brasil tem sido usado como bandeira ideológica e justificativa para a violação dos direitos constitucionalmente garantidos ao povo brasileiro.
Boa reflexão.

OPINIAO SOBRE TEXTO 04
Pode não haver vítima direta, (entendi a mensagem que se a pessoa se cortar com uma gilete, não se deve proibir a fabricação de giletes) e não concordo com esse raciocínio simplório. O tema é muito mais complexo. Que sejam então as vítimas, indiretas, se é que faz alguma diferença. Tenho muita preocupação com o Brasil pois o assunto saúde está em alta, agora com as eleições, mas não se fala em medicina preventiva nem em prevenção. A prevenção é sim a maneira mais barata, eficaz e ao alcance de todos, mas exige um mínimo de educação, orientação e força de vontade, inclusive neste assunto das drogas. Mesmo porque a cadeia é poderosa e estabelecida. Ninguém quer perder o seu mercado e agora estão querendo lucrar com impostos em cima disso (argumento da legalização). Absurdo, primeiro porque o Brasil já é um campeão de impostos, segundo porque os impostos iriam para o bolo, sem garantias que seriam destinados aos fins de prevenção e terceiro porque os políticos não estão realmente preocupados onde a corda se quebra, no elo mais fraco, no usuário que muitas vezes é uma vítima que o sistema identificou e abocanhou para dentro de uma dependência química quase sempre sem fim (ou com fim muito rápido). Dentre os comentários acima o que mais me chamou atenção foi o de Dal Bosco mostrando que o interesse do país em proteger realmente as pessoas, deve punir com rigor toda a cadeia relacionada. Isso sim é prevenção e proteção. O resto é balela. As drogas ilícitas mais pesadas são pragas que devem ser radicalmente banidas, exceto no uso medicinal. Fora os gravíssimos transtornos pessoais e familiares, o mundo das drogas ainda dá a idéia de terra sem lei, onde o derramamento de sangue ocorre, sem que uma autoridade policial se incomode, já que pelo raciocínio do texto, a vítima foi dela mesma, e que se continuar como está, muitos elos se quebrarão sem que o estado possa ou queira realmente proteger o indivíduo, colocando obstáculos teóricos e filosóficos fazendo com que o número de homicídios continue numa crescente, juntamente com o tráfico de drogas no Brasil.

OPINIAO SOBRE TEXTO 05
Alguém tem ideia do quanto aumentou o consumo das drogas consideradas ilícitas depois da entrada em vigor da lei que praticamente descriminalizou o uso/consumo?
Ou alguém pode me mostrar com dados estatísticos confiáveis que estou errado e que de fato diminuiu o consumo?
O problema do consumo de drogas ilícitas é um problema de saúde pública sim, e deve ser de polícia também. Caso contrário a sociedade chegará ao caos total mais cedo do que se imagina.
Outra coisa: por mais que o cigarro e o álcool sejam nocivos, nunca podem ser comparados ao crack, cocaína e todas essas drogas pesadas que levam o usuário rapidinho a se tornar viciado, com todos os seus nocivos efeitos individuais e social.